Introdução
A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é a unidade do Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SasiSUS).
Um dos importantes eixos da atenção saúde é a assistência farmacêutica, que envolve diversos níveis de cuidado. Desse modo, é importante o esforço para que haja a
adequada prestação dos serviços de gestão, assistência e o cuidado farmacêutica em todas as unidades da Secretaria.
Objetivo do Painel
A primeira finalidade do Painel é prestigiar o princípio da transparência pública, permitindo aos atores internos e externos,
avaliar e monitorar o desempenho dessa importante atividade. As informações permitem, ainda, que as autoridades possam adotar estratégias a
partir de um diagnóstico da realidade de cada unidade e acompanhe os impactos dessas iniciativas através do Painel. Além disso, o Painel servirá como
mecanismo dos indicadores de desempenho pactuados no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI), um dos principais instrumentos de planejamento da Secretaria.
Relativamente às informações de estoque, o Painel se apresenta como atendimento ao contido no art. 6º-A, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
“Art. 6º-A. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas
páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.”
Dados do Painel
Unidade: Nome das unidades que realizam a gestão farmacêutica. A SESAI possui 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e 2 Casas de Apoio à Saúde Indígena Nacionais (Casais Nacionais),
totalizando 36 unidades;
População: Número de pessoas cadastradas no Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena (SIASI),
que representa a quantidade de pessoas que são atendidas pela SESAI;
Farmacêuticos: Quantidade de profissionais que atuam como farmacêuticos (nível de superior);
Descentralização:
Valor em reais autorizado para a execução (emissão de nota de empenho) de processos de compra de medicamentos, material médico-hospitalar e odontológicos instruídos pelos DSEI;
Centralização: Valor em reais de medicamentos, material médico-hospitalar e odontológicos adquiridos em processos instruídos pelo nível central do Ministério da Saúde e distribuídos para os DSEI e
Casais Nacionais;
Valor per capita: Razão do valor despendido com insumos de saúde (somados os valores da descentralização e centralização) pela população atendida pela unidade;
Rename: Quantidade de itens da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) que constam da lista padronizada ou dos processos de aquisição das unidades;
CDFT: Comitês Distritais de Farmácia e Terapêutica, que têm entre suas competências a elaboração e a revisão dos Elencos de Medicamentos Padronizados de cada
Distrito Sanitário Especial Indígena;
EMP-DSEI: Elenco Distrital de Medicamentos Padronizados será baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, visando assegurar medicamentos seguros,
eficazes e custo-efetivos, com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas terapêuticas, direcionar os processos de aquisição e formulação de políticas farmacêuticas;
Hórus: Uso do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica para monitoramento dos estoques de medicamentos;
Inventário: Informação sobre a rotina de inventário para controle dos estoques das farmácias;
GRSS: Disponibilidade dos serviços de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
BPS: Informação sobre o registro de informações no Banco de Preços em Saúde;
Comissão Recebimento: Informação sobre a existência de comissão de recebimento de medicamentos formalmente instituída.
Informações Úteis
Mensalmente, a Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena
(CGCSI/DAPSI/SESAI) divulgará Nota Técnica sobre a análise das informações apresentadas no Painel. Os documentos poderão ser acessados através do link:
Notas-Técnicas.
