Visão Geral:
O Programa SUS Digital, focado na transformação digital da saúde,
mescla tecnologia e informação em uma abordagem multidisciplinar.
Instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232/2024,
o Programa tem por objeto a saúde digital, com abordagem multidisciplinar,
com escopo na intersecção entre tecnologia, informação e saúde, incorporando software,
hardware e serviços, como parte do
processo de transformação digital. Para efeitos do presente Programa, a saúde digital
engloba, entre outros, sistemas de
informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, aplicação da ciência
de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações móveis de saúde,
dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada, e internet das
coisas, entre outros, voltados para o setor de saúde.
O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser utilizados para a
organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos planos de ação de
transformação digital.
Assim, cada atividade proposta deverá se referir a um destes eixos:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; e
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de
saúde.
Partindo da premissa do uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais,
proposição de soluções digitais colaborativas e livres, formação e educação permanente,
protagonismo do cidadão, interoperabilidade e proteção de dados, o Programa SUS Digital
possui como objetivo promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS)
para favorecer o acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde do SUS,
a integralidade e a resolubilidade das redes de atenção à saúde, por meio do acesso a
bens e serviços de saúde digital e de inovação aplicável à saúde.
Etapas do Programa:
O Programa prevê 3 etapas: a etapa 1 se refere ao planejamento do Programa SUS
Digital e conta com a participação dos estados, Distrito Federal e municípios que devem
manifestar interesse na elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde
Digital (PA Saúde Digital), a partir da realização de diagnóstico situacional e da
aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD).
A etapa 2 consiste na implementação das ações de transformação para a saúde
digital previstas nos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital.
A etapa 3 contemplará a avaliação das ações decorrentes do Programa SUS Digital e
do panorama da saúde digital, tendo como base o INMSD.
Para a realização da etapa 1 foi elaborado do Índice de critérios de Saúde Digital
(ICSD) para a distribuição de recursos financeiros do Programa SUS Digital.
Os estudos para a elaboração da metodologia de distribuição de recursos estão descritos
na Nota Técnica nº 9/2023-DEMAS/SEIDIGI/MS
e tiveram como base as seguintes premissas:
a) A necessidade de ser estabelecida uma distribuição mais equânime do orçamento
público federal, tendo em vista o enfrentamento das
diferenças regionais e inequidades no país;
b) A necessidade de serem identificados subsídios que possam ser utilizados, como
parte dos critérios no
desenho do modelo de financiamento do Programa SUS Digital, como forma de o Programa
contribuir para a redução
das inequidades no acesso a saúde no país; e
c) A necessidade de estabelecer critérios, para o financiamento do Programa,
que sejam capazes de ser aplicados nas diversas formas de atuação (municipal, estadual e
regional),
podendo ser monitorados e avaliados, independentemente do nível de agregação,
articulando-se, portanto,
à promoção das Redes de Atenção à Saúde e aos planos municipais e estaduais de saúde no
âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalta-se que as etapas 2 e 3 serão iniciadas e regulamentadas por Portarias
específicas do Ministério da Saúde,
incluindo respectivas regras de financiamento, acompanhamento, avaliação e prestação de
contas.
O Painel permite aos usuários ter acesso a informações detalhadas do Programa SUS
Digital sobre as adesões dos entes federados,
diagnóstico situacional por macrorregião de saúde e valores repassados.
Para permitir uma melhor visualização das respostas do formulário do diagnóstico
situacional para as questões que,
a depender da resposta “sim” ou “não”, solicitavam complementação, foi criada uma
subdivisão no intuito de apresentar as respostas,
como por exemplo a questão de número 5: Cite até 5 principais serviços contratados
fora da Macrorregião (imagem, diálise etc.),
ordene por prioridade, caso contrário, escreva não.
Além disso, considerando que o formulário do Diagnóstico Situacional traz diversas
perguntas de caráter aberto, obteve-se uma grande
variedade de respostas com diferentes grafias, abreviaturas e termos de igual
significado, resultando na necessidade de se realizar o tratamento do banco
de respostas, com correção e unificação da ortografia, de forma a permitir uma análise
mais qualificada.
Esse tratamento encontra-se detalhado na Nota Informativa nº 3/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS.
Com a disponibilização para acesso público do painel, espera-se que as
informações nele contidas possibilitem um aprimoramento da análise inicial realizada
pelo
DEMAS/SEIDIGI de forma a orientar decisivamente a
elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital.