Programa SUS Digital - Monitoramento da Adesão e do Diagnóstico Situacional

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Valores repassados considerando Brasília e Fernando de Noronha, conforme a base de malha municipal do IBGE e anexo o II da portaria GM MS N° 3.232, de 1° de março de 2024.

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Desenvolvido por: Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital (DEMAS/SEIDIGI)

Periodicidade de atualização dos dados do painel: diária.

É relevante destacar que os referidos dados têm como fonte primária o Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS).

Visão Geral:

O Programa SUS Digital, focado na transformação digital da saúde, mescla tecnologia e informação em uma abordagem multidisciplinar.

Instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232/2024, o Programa tem por objeto a saúde digital, com abordagem multidisciplinar, com escopo na intersecção entre tecnologia, informação e saúde, incorporando software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital. Para efeitos do presente Programa, a saúde digital engloba, entre outros, sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada, e internet das coisas, entre outros, voltados para o setor de saúde.

O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser utilizados para a organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos planos de ação de transformação digital. Assim, cada atividade proposta deverá se referir a um destes eixos:

Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;

Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; e

Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.

Partindo da premissa do uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais, proposição de soluções digitais colaborativas e livres, formação e educação permanente, protagonismo do cidadão, interoperabilidade e proteção de dados, o Programa SUS Digital possui como objetivo promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) para favorecer o acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde do SUS, a integralidade e a resolubilidade das redes de atenção à saúde, por meio do acesso a bens e serviços de saúde digital e de inovação aplicável à saúde.

Etapas do Programa:

O Programa prevê 3 etapas: a etapa 1 se refere ao planejamento do Programa SUS Digital e conta com a participação dos estados, Distrito Federal e municípios que devem manifestar interesse na elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital), a partir da realização de diagnóstico situacional e da aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD).

A etapa 2 consiste na implementação das ações de transformação para a saúde digital previstas nos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital.

A etapa 3 contemplará a avaliação das ações decorrentes do Programa SUS Digital e do panorama da saúde digital, tendo como base o INMSD.

Para a realização da etapa 1 foi elaborado do Índice de critérios de Saúde Digital (ICSD) para a distribuição de recursos financeiros do Programa SUS Digital. Os estudos para a elaboração da metodologia de distribuição de recursos estão descritos na Nota Técnica nº 9/2023-DEMAS/SEIDIGI/MS e tiveram como base as seguintes premissas:

a) A necessidade de ser estabelecida uma distribuição mais equânime do orçamento público federal, tendo em vista o enfrentamento das diferenças regionais e inequidades no país;

b) A necessidade de serem identificados subsídios que possam ser utilizados, como parte dos critérios no desenho do modelo de financiamento do Programa SUS Digital, como forma de o Programa contribuir para a redução das inequidades no acesso a saúde no país; e

c) A necessidade de estabelecer critérios, para o financiamento do Programa, que sejam capazes de ser aplicados nas diversas formas de atuação (municipal, estadual e regional), podendo ser monitorados e avaliados, independentemente do nível de agregação, articulando-se, portanto, à promoção das Redes de Atenção à Saúde e aos planos municipais e estaduais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ressalta-se que as etapas 2 e 3 serão iniciadas e regulamentadas por Portarias específicas do Ministério da Saúde, incluindo respectivas regras de financiamento, acompanhamento, avaliação e prestação de contas.

O Painel permite aos usuários ter acesso a informações detalhadas do Programa SUS Digital sobre as adesões dos entes federados, diagnóstico situacional por macrorregião de saúde e valores repassados.

Para permitir uma melhor visualização das respostas do formulário do diagnóstico situacional para as questões que, a depender da resposta “sim” ou “não”, solicitavam complementação, foi criada uma subdivisão no intuito de apresentar as respostas, como por exemplo a questão de número 5: Cite até 5 principais serviços contratados fora da Macrorregião (imagem, diálise etc.), ordene por prioridade, caso contrário, escreva não.

Além disso, considerando que o formulário do Diagnóstico Situacional traz diversas perguntas de caráter aberto, obteve-se uma grande variedade de respostas com diferentes grafias, abreviaturas e termos de igual significado, resultando na necessidade de se realizar o tratamento do banco de respostas, com correção e unificação da ortografia, de forma a permitir uma análise mais qualificada. Esse tratamento encontra-se detalhado na Nota Informativa nº 3/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS.

Com a disponibilização para acesso público do painel, espera-se que as informações nele contidas possibilitem um aprimoramento da análise inicial realizada pelo DEMAS/SEIDIGI de forma a orientar decisivamente a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital.